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Altera a Lei Municipal nº 1.513/2018, que Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Rio Preto, da Lei Estadual nº 23.422, de 19 de setembro de 2019, que “autoriza os municípios a ceder direitos creditórios e realizar operações de crédito, para reequilibrar as finanças após o atraso de transferências obrigatórias pelo Estado”; autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a cessão de direitos creditórios e a contratar operações de crédito na forma que especifica e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2020.