Composições de Comissão (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
| Participações em Comissão | Cargo | Titular? | Designação | Desligamento | Motivo | Observações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| RODRIGO MAGALHÃES TEIXEIRA | Presidente | Sim | 1 de Janeiro de 2025 | |||
| ONDINA DALVA PAIVA DE ALMEIDA | Vice-Presidente | Sim | 1 de Janeiro de 2025 | |||
| MARIO EUGENIO CAMPOS | Secretário | Sim | 1 de Janeiro de 2025 |