Lei Municipal nº 1646 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2021
Número
1646
Data de Apresentação
15/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.622 de 27 de abril de 2021 que modifica o inc. I do art. 5º da Lei nº 1.613 de 23 de dezembro de 2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2021
Indexação
Observação