Lei Municipal nº 1599 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2020
Número
1599
Data de Apresentação
31/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da política municipal de combate e prevenção à corrupção no município de Rio Preto-MG
Indexação
Observação