Lei Municipal nº 1611 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Lei Municipal

Ano

2020

Número

1611

Data de Apresentação

31/12/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Municipal nº 1.578 de 27 de novembro de 2019, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2020, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar”.

    Indexação

    Observação