Lei Municipal nº 1545 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Lei Municipal

Ano

2019

Número

1545

Data de Apresentação

09/05/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias

    Indexação

    Observação