Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
15/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Marcio Vieira (Assinado em: 10 de Julho de 2025 às 15:27 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A COBRANÇA DO PREÇO DE SERVIÇO PÚBLICO PELA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE ENTULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação