Lei Municipal nº 1766 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2026
Número
1766
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia de alimentação para alunos de baixa renda durante as férias escolares no Município de Rio Preto/MG
Indexação
Observação