Lei Municipal nº 1443 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2017
Número
1443
Data de Apresentação
08/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.305/2011 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, A FIM DE INSTITUIR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DENOMINADA FUNÇÃO COMISSIONADA DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO, E ESTABELECER A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO.
Indexação
Observação