Lei Municipal nº 1444 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2017
Número
1444
Data de Apresentação
08/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 802/92, “LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO”.
Indexação
Observação