Lei Municipal nº 1741 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2025
Número
1741
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Procampo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Procampo – Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Rural e dá providências
Indexação
Observação