Lei Municipal nº 1441 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2016
Número
1441
Data de Apresentação
16/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 1º, I, da Lei nº 1429/2015 que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências
Indexação
Observação