Lei Municipal nº 1413 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2015
Número
1413
Data de Apresentação
04/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Semana de participação popular para as intenções a elaboração do plano plurianual de orçamento no Município de Rio Preto-MG.
Indexação
Observação