Lei Municipal nº 1417 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Lei Municipal

Ano

2015

Número

1417

Data de Apresentação

12/05/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta os incisos XIV a XXII e o parágrafo 1º, ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1304/2011, que cria o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-CONSULTIVO para lotação no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), e dá outras providências.

    Indexação

    Observação