Lei Municipal nº 1418 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2015
Número
1418
Data de Apresentação
12/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 1398/2014 QUE ALTEROU O INCISO I E § 1º DO AT. 3º DA LEI 1237/2009 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE RIO PRETO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação