Lei Municipal nº 1430 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2015
Número
1430
Data de Apresentação
10/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/12/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Rio Preto – MG e dá outras providências
Indexação
Observação