Lei Municipal nº 1394 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2014
Número
1394
Data de Apresentação
16/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera § 4º do art. 2º e inciso I do art. 3º da Lei Municipal nº 1.237/2009 que “institui o programa especial de parcelamento de tributos no município de Rio Preto-MG e da outras providências
Indexação
Observação