Lei Municipal nº 1382 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2013
Número
1382
Data de Apresentação
15/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Rio Preto (SAAERP), como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências”.
Indexação
Observação