Lei Municipal nº 799 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1992
Número
799
Data de Apresentação
09/12/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Código Administrativo do Município de Rio Preto. Dispõe sobre a criação do Código Administrativo do Município de Rio Preto.
Indexação
Observação