Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Gratuidade no transporte
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Objeto: Estabelece gratuidade no transporte público municipal para pessoas com deficiência física e idosos.
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade no transporte público municipal para pessoas com deficiência física e idosos, e dá outras providências.
Indexação
Observação