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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

8

Data de Apresentação

25/03/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Dispõe sobre a criação do Procampo – Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Rural e dá providências.

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria o Procampo – Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Rural no município de Rio Preto/MG, com objetivo de incentivar o desenvolvimento rural por meio de assistência técnica, subsídios e regularização ambiental.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI