Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Acrescenta o inciso IV ao Art. 78 da Lei Municipal nº 1.183/2007, concedendo 1 dia de folga ao servidor no dia do seu aniversário.
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o inciso IV ao Art. 78 da Lei Municipal nº 1.183/2007, para conceder um dia de folga ao servidor público municipal na data de seu aniversário.
Indexação
Observação