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Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988

DENOMINA RUAS NO BAIRRO BENFICA.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Autoriza o remanejamento de que menciona

Dispõe sobre os subsídios mensais de Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2017-2020 e dá outras providencias

Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2017

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências

Altera o art. 1º, I, da Lei nº 1429/2015 que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências