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Institui feriado municipal, o dia 06 de janeiro, em comemoração à Festa em louvor a Santos Reis."

Institui o feriado de Corpus Christi no Município de Rio Preto/MG e dá outras providências.

Altera a redação do art. 100, da Lei Municipal nº 1.614/2021 que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Rio Preto/MG e dá outras providências.”

Dispõe sobre o agendamento de consultas por telefone aos pacientes idosos e portadores de necessidades especiais nas unidades de saúde de Rio Preto e dá outras providências.

Denomina logradouro público no município de Rio Preto/MG

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Base e autoriza o Poder Executivo a conceder apoio institucional e auxílio de custo a atletas do município, e dá outras providências.

Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal

Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior

Dispõe sobre a criação do Procampo – Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Rural e dá providências necessárias”.

Institui o Programa Municipal de Apoio à Implantação e Manutenção de Mata-Burros nas Estradas Rurais do Município de Rio Preto – MG, e dá outras providências.

Institui ponto facultativo municipal no aniversário de fundação do município de Rio Preto.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) do Município de Rio Preto e dá outras providências”

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais e dá outras providências

Fixa o valor mínimo para o ajuizamento das execuções fiscais e estabelece mecanismos para o incremento da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município de Rio Preto, das Autarquias, dos Institutos e das Fundações Públicas

Acrescenta classe de imóvel à Tabela III-A, da Lei Municipal nº 1.567/2019

Dispõe sobre o ordenamento, a manutenção e a remoção de fiação aérea e equipamentos instalados na infraestrutura de postes no Município de Rio Preto, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de alimentação para alunos de baixa renda durante as férias escolares no Município de Rio Preto/MG

Institui o Dia Municipal para a Ação Climática.

Dispõe sobre o reconhecimento e a declaração de utilidade pública de entidades civis sem fins lucrativos no âmbito do Município de Rio Preto e dá outras providências.

Regulamenta a utilização de propaganda pública do serviço público do Município de Rio Preto/MG e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal do Leite" no Município de Rio Preto - MG.

Institui o feriado de Corpus Christi no Município de Rio Preto/MG e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público Rio Preto - MG (Pracinha antigo Matadouro)

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública para à ONG Amor Tem 4 Patas Rio Preto/Parapeúna e dá outras providências.

Institui feriado municipal, o dia 06 de janeiro, em comemoração à Festa em louvor a Santos Reis

Dispõe sobre o agendamento de consultas por telefone aos pacientes idosos e portadores de necessidades especiais nas unidades de saúde de Rio Preto e dá outras providências.

Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal.

Regimento Interno da Câmara Municipal

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Preto