Lei Municipal nº 1770 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2025
Número
1770
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Marcio Vieira (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 10:03 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD do município de Rio Preto/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação