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“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2018) do Município de Rio Preto e da outras providências.”

Dá a denominação de Estação Rodoviária CEL. CARLOS HELVÍDIO AMÉRICO DOS REIS à nova Estação Rodoviária de Rio Preto - MG.

Realiza Remanejamento no valor de R$ 7.522,05 às dotações do Município de Rio Preto/MG.

“Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Rio Preto, e dá outras providências”.

Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Denomina o Posto de Saúde da comunidade do Funil.

Denomina a área esportiva na comunidade do Funil.

Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988.

Acrescenta Parágrafo Único e modifica redação do artigo 51 da Lei Municipal nº 1183/07, de 07 de março de 2007.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do Município e dá outras providencias.

Altera o art. 1º da LEI MUNICIPAL Nº. 1.308/2011, que “Determina o valor mínimo do Crédito Tributário inscrito em dívida ativa a ser objeto de Execução Fiscal no Município de Rio Preto – MG.”

Altera a LEI MUNICIPAL Nº. 1.447/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 1.154/2006, a fim de estabelecer a nova estrutura da Administração Direta do Município de Rio Preto/MG.”

Cria o Fundo Municipal de Esportes e Juventude – FUMEJ - do Município de Rio Preto e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Gratificação Especial aos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, a que se refere a Lei Federal nº 13.019/2014.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 125.000,00 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 37.490,00 e dá outras providências.

Altera o inc. I do art. 5º da Lei nº 1.484 de 20 de novembro 2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto, para o exercício financeiro de 2018”.

Altera o art. 1º da Lei nº 1.482 de 06 de dezembro 2017, que “ Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, para o exercício financeiro de 2018”.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do Município e dá outras providencias.

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2018-2) do Município de Rio Preto e da outras providências.”

“Estabelece normas Urbanísticas relativas ao uso ocupação e a utilização das áreas de propriedades exclusiva e comum do “Condomínio Vila Belmiro” situado no Bairro Benfica, na sede do Município de Rio Preto-MG”

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”

Institui o feriado municipal, 20 de novembro, rememorando a morte do líder negro Zumbi dos Palmares.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2019.

Institui o Prêmio “Professor Destaque” na rede Publica de ensino do município de Rio Preto e dá outras providências.

Institui o Prêmio “Mulher Destaque” do município de Rio Preto - MG e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.109/2005, que “Isenta o pagamento de Taxas e Impostos Municipais”.

Realiza Remanejamento no valor de R$ 110.600,00 às dotações do Município de Rio Preto/MG

Dispõe sobre a obrigatoriedade de local de estacionamento privilegiado para idosos e portadores de deficiência em eventos de grande porte no município de Rio Preto e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei nº 1.508 de 18 de setembro de 2018, que modifica o inc. I do art. 5º da Lei nº 1.484 de 20 de novembro 2017, que “Estima a receita e Fixa despesa do Município de Rio Preto, para o exercício financeiro de 2018”.

Institui no âmbito do funcionalismo público municipal, a distinção honorífica denominada "Servidor público padrão".

Reconhece como Estrada Vicinal Pública Secundária, o trecho que se inicia no Sítio Parque dos Pintados, passando pela Pousada Toca do Coelho, Fazenda São Lourenço do Funil, Sete Quedas, com término na Fazenda São Basílio e São Lourenço e dá outras providencias.