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Institui o Programa de Melhoria Habitacional no município de Rio Preto.

Autoriza alienação do bem que menciona e dá outras providências.

Estabelece no âmbito municipal a gratuidade de acesso a eventos culturais, realizados pela Prefeitura Municipal de Rio Preto – MG, em que a mesma seja promovente ou parceira ou terceirizada

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública para a AMASF, Associação de moradores e amigos da Serra do Funil e dá outras providências

Altera a lei municipal nº 1447/2017 e dá outras providências.

Regulamenta o Conselho Tutelar e revoga a Lei nº 1.075/2003, que instituiu a função publica de conselheiro tutelar.

Torna Obrigatório a Execução do Hino de Rio Preto, nas Escolas da Rede Municipal, Estadual e particulares de Ensino do Município de Rio Preto.

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Condomínio Vila Belmira

Estabelece a zona de expansão urbana no município, identifica as estradas vicinais e núcleos urbanos e estabelece a legislação para uso e ocupação do solo destas áreas.

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Condomínio Vila Belmira

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Condomínio Vila Belmira.

Dispõe sobre a inclusão do estudo de Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Rio Preto MG.

Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Rio Preto.

Altera a Lei Municipal 1.512/2018

Institui o diploma cidadão voluntário no município de Rio Preto e dá outras providências.

Dispões sobre a obrigatoriedade de prestação de contas das pessoas jurídicas e/ou físicas que recebam verba pública dos cofres do município de Rio Preto-MG e dá outras providências

Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais, manter convênio ou subvencionar às empresas públicas, privadas ou entidades filantrópicas que tenham envolvimento comprovado em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa no Município de Rio Preto-MG.

Dispõe sobre o Município de Rio Preto-MG, fornecer informação do valor da despesa de qualquer natureza, efetuadas na imprensa e em periódicos por eles editados e publicados

Institui o Projeto "Conhecer o Direito", no Município de Rio Preto-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias

Altera a Lei Municipal nº 1.514/2018, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Cooperação, Convênio ou Consórcio com o Município limítrofe de Santa Bárbara do Monte Verde/MG, visando a melhoria da infraestrutura e recuperação da ponte sobre o Ribeirão Conceição, na divida da altura da Vila de Conceição do Monte Alegre, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 556.000,00 e dá outras providências.

Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988.

Altera o § 1º, do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.157/2006.

Altera o art. 3º, da Lei Municipal nº 972/2000.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 1.513/2018, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.”

Altera o artigo 1° da Lei Municipal 1280/2010 onde cria o Dia do Evangélico.

Institui no município de Rio Preto o projeto "saúde no meu bairro" e dá outras providências

Institui no Calendário Oficial do Município o mês “Maio Amarelo”, dedicado à realização de ações educativas e preventivas no trânsito de Rio Preto-MG.

Institui no Município de Rio Preto-MG a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", criando o "Dia Municipal do Autista", e dá outras providências.

Institui no âmbito do Legislativo do Município de Rio Preto-MG o Mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata.

Institui o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências.

Dispõe sobre Programa Cidadania no âmbito do legislativo municipal cidade de Rio Preto-MG, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação por parte das empresas executoras de obras públicas e da administração pública e dá outras providências no município de Rio Preto-MG

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Rio Preto e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a arcar diretamente com as despesas para a regularização fiscal das Caixas Escolares municipais e dá outras providências.

Institui no município de Rio Preto a "Semana Municipal do Jovem Poeta" e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.154/2006 COM AS MODIFICAÇÕES INSTITUÍDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1.447 E 1.470 DE 2017, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera o TITULO IV, do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis, da Lei Municipal nº. 1.170/2006, Código Tributário do Município de Rio Preto

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências.

Institui a Feira Livre e da Agricultura Familiar no Município de Rio Preto e da outras providências.

Dispões sobre a obrigatoriedade de Informações sobre eventos no município de Rio Preto-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público na comunidade de São Pedro do Taguá.

Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos.

Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do legislativo, executivo do município de Rio Preto-MG.

Institui o "Setembro Amarelo" no Município de Rio Preto-MG.