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Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro no Município de Rio Preto-MG.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências

Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Rio Preto e seus dependentes e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do Município e dá outras providencias.

Dispõe sobre reestruturação do CODEMA, sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente, da melhoria da qualidade de vida no município de rio preto, estado de minas gerais, e da outras providencias

Disciplina procedimentos de controle, fiscalização e padronização de bem móvel da frota e transporte municipal e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências

Altera a Lei 1.576/2019, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências

Dispõe sobre os subsídios mensais de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2021-2024 e dá outras providencias

Institui o cadastro cultural do município de Rio Preto e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a isentar a cobrança dos bens públicos municipais concedidos (locados) de forma onerosa, em todo o Município de Rio Preto-MG, em face da Pandemia de COVID-19 e dá outras providencias

Altera a Lei 1.586/2020, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências

Denomina logradouro público no município de Rio Preto/MG

Determina a instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras localizados no município de Rio Preto e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do Município e dá outras providencias

Denomina a Quadra Poliesportiva no Bairro Vila Verde, em Rio Preto-MG

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências. (EMENDA MODIFICATIVA)

Autoriza o chefe do executivo a Instituir o Programa "Guardiões da Natureza" no município de Rio Preto-MG e dá outras providências

Dispõe sobre a oficialização, no âmbito deste Município, da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da política municipal de combate e prevenção à corrupção no município de Rio Preto-MG

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Núcleo Urbano de Santo Antônio das Varejas

Dispõe sobre a transmissão via facebook, reapresentação via rádio, das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes, seminários e audiências públicas a serem realizadas pela câmara municipal de Rio Preto-MG

Institui a “Semana Municipal da Agricultura Familiar”, a ser celebrada, anualmente, na semana que compreende o dia 24 de julho e dá outras providências

Institui a política municipal de incentivo ao uso de energia solar.

Institui a Semana Municipal de Valorização da Pessoa Idosa, no âmbito do Legislativo do Município de Rio Preto-MG, e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e/ou permissionárias que operam ou utilizam rede aérea, no município de Rio Preto - MG e dá outras providências

Altera a Lei 1.586/2020, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.”

Estabelece procedimentos disciplinares relativos à Ética e ao Decoro parlamentar, instituiu a Ouvidoria parlamentar legislativa e dá outras providências.

Dispõe sobre a atenção e prioridade em atendimento fora do domicílio aos pacientes portadores de câncer e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 57.210,99 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a suspender a cobrança dos bens públicos municipais concedidos (locados) de forma onerosa, em todo o Município de Rio Preto-MG, em face da Pandemia de COVID-19 e dá outras providencias

Altera a Lei Municipal nº 1.578 de 27 de novembro de 2019, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2020, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar”.

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para exercício financeiro de 2021.