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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

Institui a Semana de participação popular para as intenções a elaboração do plano plurianual de orçamento no Município de Rio Preto-MG.

Altera o art. 8º, anexo III, tabela de vencimentos, símbolos de vencimentos CC – 07 e CC - 08, da Lei Nº. 1364/2013 que“ Altera e consolida o quadro de pessoal constante na Lei Municipal nº. 1154/2006 e respectivas alterações, criando Secretaria de divisão e cargos de provimento em comissão”.

Cria o cargo de Assessor Jurídico Geral da Câmara Municipal, altera os Anexos III e IV da Lei Municipal nº 1305/2011 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências

Acrescenta os incisos XIV a XXII e o parágrafo 1º, ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1304/2011, que cria o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-CONSULTIVO para lotação no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), e dá outras providências.

ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 1398/2014 QUE ALTEROU O INCISO I E § 1º DO AT. 3º DA LEI 1237/2009 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE RIO PRETO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Rio Preto-MG.”

Dispõe sobre autorização de crédito especial no valor de R$ 15.000,00.

Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988.

ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 1398/2014 QUE ALTEROU O INCISO I E § 1º DO AT. 3º DA LEI 1237/2009 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE RIO PRETO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar

Dispõe sobre autorização de crédito especial no valor de R$ 12.000,00

Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências

Altera o art 1º da Lei 1149/05 que alterou o art. 4º da Lei 1068/2003 que “institui no Município de Rio preto a Contribuição da Iluminação Pública prevista no artigo 149 – A da Constituição Federal

Altera o art. 3º da Lei 1068/2003 que “institui no Município de Rio preto a Contribuição da Iluminação Pública prevista no artigo 149 –A da Constituição Federal

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências

Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Rio Preto – MG e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar