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Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas públicas municipais de Rio Preto, Minas Gerais, e dá outras providências

Nomeia o campo de futebol da localidade do Funil com a designação de “Domingos Gomes Ferreira”, popularmente conhecido como “Dorinho”.

Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes para a realização de exames médicos que necessitam de jejum total em estabelecimentos públicos e privados do município de Rio Preto

Institui o Dia Municipal para a Ação Climática.

Ratifica Protocolo de Intenções ACISPES

Dispõe sobre a cobrança de taxa pela execução de serviços de limpeza de terrenos particulares pelo Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da execução de músicas e letras que façam apologia ao crime de racismo, que estimulem o uso de drogas e a prática de sexo, e/ou vulgarizem a figura da mulher, no âmbito das escolas públicas, do município de Rio Preto/MG e dá outras providências

PROJETO INEXISTENTE

Denomina logradouro público no município de Rio Preto/MG.

Regulamenta a utilização de propaganda pública do serviço público do Município de Rio Preto/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento e a declaração de utilidade pública de entidades civis sem fins lucrativos no âmbito do Município de Rio Preto e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal do Leite" no Município de Rio Preto - MG.

Altera a Lei Municipal nº 1.734/2024, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”.

PROJETO INEXISTENTE

Autoria a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 39.115,93 (trinta e nove mil, cento e quinze reais e noventa e três centavos) e dá outras providencias

Cria o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rio Preto – REFIS 2025, estabelece regras para adesão e benefícios, e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei 008/2025, o qual “Dispõe sobre a criação do Procampo – Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Rural e dá providências”.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 003/2025, que suprime os incisos VII a XIII do Art. 3º, conforme redação apresentada. Autoria: Rodrigo Magalhães Teixeira e Ondina Dalva Paiva de Almeida.

Proíbe o manuseio, comercialização, utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som, gerando poluição sonora, como estouros e estampidos no Município Rio Preto/MG e dá outras providências

Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988

Institui o Dia Municipal do Jovem do Campo e dá outras providências

Institui o Dia Municipal do Jovem do Campo e dá outras providências

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Rio Preto e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Procampo – Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Rural e dá providências

Acrescenta o Inciso IV, ao Art. 78, da Lei Municipal nº 1.183/2007 e dá outras providências. (Folga no dia do Aniversário)

Prorroga o Plano Decenal de Educação

Revoga a alteração da carga horária do cargo de Nutricionista, disposta na Lei Municipal nº 1.042/2003, dando outras providências

Dispõe sobre a atualização das Etapas e Modalidades de ensino Oferecidas pela Escola Municipal Dr. Afonso Pena Junior, localizada no Municipio de Rio Preto, estado de Minas Gerais

Dispõe sobre a extinção, alteração de lotação e criação de órgãos e cargos de provimento em comissão na Estrutura Administrativa e Funcional do Município de Rio Preto é dá outras providências.

Altera o Código Tributário Municipal, Lei n° 1.170/2006, regulamentando os serviços de loteria e os serviços relacionados a plataformas tecnológicas credenciadas, dando outras providências

Dispõe sobre Processo Legislativo Eletrônico, no âmbito do Município de Rio Preto/MG

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes para empinar pipas e estabelece penalidades

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do nome dos vereadores nas placas de inauguração de obras públicas realizadas no Município de Rio Preto – MG e dá outras providências

Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Rio Preto e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Rio Preto e dá outras providências

Dispõe sobre o funcionamento de Cemitérios no Município de Rio Preto/MG, estabelece normas para concessão, implantação e funcionamento de cemitérios-parques e cemitérios privados e determina outras providências

Cria o Conselho Municipal do Idoso, no âmbito do município de Rio Preto

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências

Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.171/2006, em razão de apontamento de inconstitucionalidade pelo Ministério Público do Estado de MG.

Altera a Lei Municipal nº 1.733 de 17 de dezembro de 2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2025, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar

Altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº 1.655/2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Rio Preto (CODEMA) e dá outras providências”.

Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Convênio de Cooperação ou Consórcio com o Município limítrofe de Valença/RJ e dá outras providências

Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Convênio de Cooperação ou Consórcio com o Município limítrofe de Olaria/MG e dá outras providências

Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Convênio de Cooperação ou Consórcio com o Município limítrofe de Santa Bárbara do Monte Verde/MG e dá outras providências

Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Convênio de Cooperação ou Consórcio com o Município limítrofe de Santa Rita de Jacutinga/MG e dá outras providências

Autoriza o município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Convênio de Cooperação ou Consórcio com o município limítrofe de Belmiro Braga/MG e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação de um calçadão na cidade de Rio Preto/MG e dá outras providencias

Dispõe sobre a orientação da rota turística do “Caminho do Comércio” no Município de Rio Preto, como forma de valorização da identidade turística e do patrimônio histórico-cultural local, e dá outras providências.

Estabelece medidas de proteção e procedimentos para casos de violência contra os profissionais da educação no município de Rio Preto/MG, denominados “SOS Educação