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Altera as Leis Municipais nº 1.614/2021 e nº 1.664/2022, com a reestruturação administrativa e organizacional do Município, cria e extingue cargos comissionados e altera os vencimentos dos cargos comissionados no Município de Rio Preto/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto. Data de apresentação: 10/02/2025 Autor: Mesa Diretora

Institui o Dia Municipal do Jovem do Campo no Municipio de Rio Preto - MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Rio Preto e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratuidade no transporte público municipal para pessoas com deficiência física e idosos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes para empinar pipas e estabelece penalidades.

Cria o Procampo – Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Rural no município de Rio Preto/MG, com objetivo de incentivar o desenvolvimento rural por meio de assistência técnica, subsídios e regularização ambiental.

Acrescenta o inciso IV ao Art. 78 da Lei Municipal nº 1.183/2007, para conceder um dia de folga ao servidor público municipal na data de seu aniversário.

Dispõe sobre o controle de fluxo da frota de veículos pertencentes ao Município de Rio Preto - MG e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de Auxílio Saúde aos Servidores da Câmara Municipal de Rio Preto.

Dispõe sobre funcionamento de Cemitérios no Município de Rio Preto, estabelece normas para concessão, implantação e funcionamento de cemitérios parque e cemitérios privados e determina outras providencias

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providencias

Institui o atendimento prioritário para Pessoas Atípicas nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município de Rio Preto MG e dá outras providências.

Prorroga a Vigência do Plano Municipal de Educação e dá Outras Providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do nome dos vereadores nas placas de inauguração de obras públicas realizadas no Município de Rio Preto – MG e dá outras providências.

Revoga alteração de carga horária do cargo de nutricionista, disposta na LM 1042/2003.

Cria o Conselho Municipal do Idoso

Cria o Fundo Municipal do Idoso;

Dispõe sobre a atualização das etapas e modalidades de ensino oferecidas pela Escola Municipal Dr. Afonso Pena Junior, localizada no município de Rio Preto, MG dando outras providencias

Dispõe sobre a extinção, alteração de lotação e criação de órgãos e cargos de provimento em comissão na estrutura Administrativa e Funcional do Município de Rio Preto e dá outras providencias

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA A GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera o Código Tributário Municipal, LM nº 1.170/2006, regulamentando os serviços de loteria e os serviços relacionados a plataformas tecnológicas credenciadas, dando outras providencias

Dispõe sobre o Processo Legislativo Eletrônico, no âmbito do Município de Rio Preto/MG

Altera a LM 1648/2017.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.655/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO (CODEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Revoga dispositivos da Lei Municipal número. 1.171 de 2006, em razão de apontamento de inconstitucionalidade pelo Ministério Público do Estado de MG

CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A COBRANÇA DO PREÇO DE SERVIÇO PÚBLICO PELA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE ENTULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS E LETRAS QUE ESTIMULEM A PRÁTICA DE CRIME E USO DE DROGAS, FAÇAM APOLOGIA AO SEXO, E/OU VULGARIZEM A FIGURA DA MULHER, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS, DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE RIO PRETO/MG

Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Convênio de Cooperação ou Consórcio com o Município limítrofe de Valença/RJ e dá outras providências

Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Convênio de Cooperação ou Consórcio com o Município limítrofe de Olaria/MG e dá outras providências

Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Convênio de Cooperação ou Consórcio com o Município limítrofe de Santa Bárbara do Monte Verde/MG e dá outras providências.

Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Convênio de Cooperação ou Consórcio com o Município limítrofe de Santa Rita de Jacutinga/MG e dá outras providências.

Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Convênio de Cooperação ou Consórcio com o Município limítrofe de Belmiro Braga/MG e dá outras providências.”

Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Rio Preto e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de um calçadão na cidade de Rio Preto/MG, impedindo o trânsito de veículos no trecho do logradouro em que se situa, exceto em ocasiões especiais.

Dispõe sobre a instituição de logomarca oficial do Município de Rio Preto e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do Município e dá outras providencias

Dispõe sobre a orientação da rota turística do “Caminho do Comércio” no Município de Rio Preto, como forma de valorização da identidade turística e do patrimônio histórico-cultural local, e dá outras providências.

Estabelece medidas protetivas e procedimentos para casos de violência contra os profissionais da educação no município de Rio Preto/MG, denominados “SOS Educação”

Cria o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rio Preto – REFIS 2025, estabelece regras para adesão e benefícios, e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei 008/2025, o qual “Dispõe sobre a criação do Procampo – Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Rural e dá providências”.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 003/2025, que suprime os incisos VII a XIII do Art. 3º, conforme redação apresentada. Autoria: Rodrigo Magalhães Teixeira e Ondina Dalva Paiva de Almeida.

Proíbe o manuseio, comercialização, utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som, gerando poluição sonora, como estouros e estampidos no Município Rio Preto/MG e dá outras providências

Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988

Institui o Dia Municipal do Jovem do Campo e dá outras providências